Vai viajar e trazer eletronicos? Entenda a nova lei e saiba o que voce pode trazer do Exterior

A Receita Federal divulgou no início desta semana a portaria 440, do Ministério da Fazenda, com novas regras para trazer produtos do exterior, livres de impostos, mas houve dúvidas quanto aos equipamentos liberados e as quantidades.

Para tentar esclarecer esses pontos, a Receita emitiu a instrução normativa 1.059. A principal mudança ocorreu em relação aos equipamentos eletrônicos. Cada turista poderá trazer um relógio, telefone celular e máquina fotográfica sem precisar declarar, pagar imposto nem incluir na cota de US$ 500 (limite de gastos para quem viaja de avião). As mudanças valem só a partir de 1º de outubro. A Receita argumenta que precisa de tempo para treinar seus fiscais.

Computadores e filmadoras ficaram de fora dessa nova regra. A regulamentação veta equipamentos que precisem de programas para funcionar, caso dos computadores. No entanto, os smartphones, que também usam programas, estão liberados porque sua função principal é a de telefone, segundo a Receita. Os leitores digitais terão tratamento diferenciado, conforme seus recursos. Os que têm acesso a internet serão tributados, a exemplo do iPad, da Apple. Já o concorrente Kindle, da Amazon, não será tributado por ser considerado apenas um leitor de livros.

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE COMPRAS NO EXTERIOR

Pergunta: Quando as novas regras passam a valer?
Resposta: A partir de 1º de outubro.
Pergunta: A mudança permite que se compre um aparelho eletrônico (fora computador e filmadora) no exterior e o traga sem incluir na cota de US$ 500?
Resposta: Sim, as regras mudaram. Quem viajar para fora do país, poderá trazer uma unidade de telefone celular (inclusive smartphones), máquina fotográfica e relógio sem pagar imposto. Eles não entram na cota de US$ 500. Isso porque esses objetos são considerados de uso pessoal. Para ficar livre da cobrança de impostos, o aparelho precisa estar sendo utilizado. Caso esteja dentro da caixa, sem uso, será incluído no limite de US$ 500. Se o limite for estourado, paga-se imposto sobre o excedente.
Pergunta: Para os equipamentos serem beneficiados pela mudança, eles devem ser usados ou podem ser novos?
Resposta: Precisam estar em funcionamento, fora da caixa.
Pergunta: Se o viajante trouxer um equipamento novo, mas fora da embalagem (um relógio no pulso ou um celular no bolso, por exemplo), isso é irregular?
Resposta: Não, desde que esteja sendo utilizado.
Pergunta: Tenho que pagar imposto se o telefone celular estiver fora da embalagem, porém desabilitado?
Resposta: Sim, o celular precisa estar funcionando e ter uma linha. De acordo com operadoras de telefonia, o aparelho comprado no exterior deve ser do tipo desbloqueado. Além disso, ele deve funcionar na mesma frequência em que trabalha a operadora brasileira. Telefones do tipo quadriband são indicados nesse caso, pois conseguem operar em até quatro frequências diferentes e têm maior chance de compatibilidade.
Pergunta: O produto é considerado usado se estiver fora da embalagem?
Resposta: O produto precisa estar sendo utilizado.
Pergunta: Sou um profissional e preciso comprar um equipamento no exterior para utilizar no trabalho. Eu preciso pagar imposto?
Resposta: Em caso de viagem, um profissional não precisa pagar imposto dos aparelhos utilizados no trabalho, mas terá que provar a necessidade do equipamento para o exercício da profissão.
Pergunta: O viajante pode trazer computadores portáteis para o exercício de atividade profissional. No caso de um webdesigner, que precisa de um computador robusto (acima da cota de US$ 500), ele terá de pagar por ultrapassar a cota?
Resposta: Com computadoras e filmadoras não existem exceções. Ambos serão tarifados, desde que ultrapassem os US$ 500 permitidos, para preservar a indústria nacional.
Pergunta: Continua necessário portar a nota fiscal para produtos comprados aqui e levados para o exterior?
Resposta: Sim, nesse caso a regra não mudou.
Pergunta: Fora computadores e filmadoras, quantos unidades de um mesmo equipamento eletrônico podem ser trazidas de fora por brasileiros sem pagar impostos e sem entrar na cota de US$ 500?
Resposta: Uma unidade.
Pergunta: No caso dos equipamentos que entram na cota de US$ 500, pois estão sem uso e guardados em suas caixas, quantos podem ser trazidos?
Resposta: Os turistas podem trazer até três unidades idênticas de um mesmo produto. Ultrapassando o limite de US$ 500, serão cobrados impostos.
Pergunta: Um smartphone é considerado computador? A regra diz que estão “excluídos máquinas, aparelhos e outros objetos que requeiram alguma instalação para seu uso”, e os smartphones têm programas instalados.
Resposta: O smartphone não é considerado computador e é aceito na nova regra, pode entrar no país sem ser incluído de US$ 500, desde que esteja em uso e habilitado.
Pergunta: O viajante pode trazer baterias e acessórios compatíveis câmeras fotográficas, de acordo com a definição. Lentes de câmeras fotográficas (acessórios), que não são eletrônicos, ficam fora da cota de US$ 500?
Resposta: O simples fato de os acessórios serem para uso profissional não retira os equipamentos da cota. O material principal do fotógrafo, nesse exemplo, é a câmera. Os acessórios vão entrar na cota e serão tributados no caso do valor total ser ultrapassado.
Pergunta: Leitores de livros digitais estão isentos de impostos?
Resposta: Sim, o viajante poderá trazer sem pagar impostos uma unidade desse eletrônico (caso do Kindle, da Amazon; Reader, da Sony; Nook, da Barns & Noble) desde que ele não agregue componentes que o deixe com a mesma configuração de um computador – isso acontece com o iPad, da Apple.

FONTE

10 comentários sobre “Vai viajar e trazer eletronicos? Entenda a nova lei e saiba o que voce pode trazer do Exterior

  1. erica agosto 5, 2010 / 6:54 pm

    Obrigada pelas informações Piffa!!
    Será de grande ajuda!
    beijos

  2. Andrea novembro 12, 2010 / 8:08 pm

    Alguém saberia se uma tablet gráfica (pra desenho) é tributada ou não. Porque a lei fala em objetos que requerem instalação como tributáveis, mas que acessórios não são tributáveis. Tô perdidona.

  3. Luiz janeiro 28, 2011 / 3:55 pm

    Bom Dia, gostaria de saber se um videogame, do tipo xbox360 entra no pacote de isenções propostas pela RFB? Seria incluido em bens de uso pessoal?

  4. Vinicius maio 25, 2011 / 12:42 am

    Qual é o imposto pago por dólar excedido?

  5. Cortes julho 22, 2011 / 11:05 pm

    Vídeo game também fica sem tributo, conforme a nova portaria ?

  6. matheus emanuel agosto 6, 2011 / 11:54 am

    Bom dia gostaria de saber se o ipad da apple entra na nessa nova regra, pois ele custa la US$ 500,00? pretendo trazer de Orlando dois relogios, eles tambem entra nessa nova regra, ou fica como uso pessoal? tabem pretendo trazer uns 3 pares de tenis, mais tenho medo pois ja estou levando uns 2, o que você me aconselha a fazer? devo levar a nota fiscal dos dois q estou levando, ou não precisa, qe com relação aos que estou trazendo eles entram na nova regra vou ficam como excessão? tambem estou levando 2 sandalias como fica essa minha situação? sim, tabem comprei 3 perfumes eles ficam isentos da nova regra ou não?. LEMBRANDO que todos os produtos são para o uso pessoal!

  7. Isabela outubro 3, 2011 / 11:25 pm

    Uma câmera Digital SLR que filma é contada como câmera ou como filmadora?

  8. walter outubro 4, 2011 / 6:49 pm

    Se eu comprar um IPad,vai ficar incluido na cota de US$500?

    • kowa janeiro 29, 2012 / 5:26 pm

      Sim , ele contem a configuração de um computador então fica na cota.

      Espero que ajude!!

  9. Hugo Oliveira março 1, 2012 / 1:59 am

    Eu vou viajar em julho pra orlando ai la eu pretendo comprar uma camera pra usar la pois nao tenho camera aqui no brasil ai no caso se eu usar ela la tirar minhas fotos la e quando voltar eu trazer ela na bolsa de mao e a caixa dela dentro da minha mala tem algum problema ? o mesmo para o iphone que pretendo comprar eu posso trazer a caixa deles dentro da minha mala ?

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